Direito Tributário

Sua empresa ou seu patrimônio
está na mira do Fisco?

Autuações fiscais e execuções fiscais exigem ação imediata. Cada prazo perdido reduz as alternativas disponíveis para sua defesa.

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Dois cenários distintos,
mesma urgência

Você recebeu uma autuação fiscal

A autuação é o ato pelo qual o Fisco constitui o crédito tributário e exige o pagamento de tributos que entende devidos. Ignorar ou responder de forma inadequada pode transformar uma cobrança questionável em dívida definitiva.

Recebeu um Auto de Infração da Receita Federal, Estado ou Município

Foi notificado a apresentar defesa administrativa (impugnação)

Recebeu notificação de lançamento de ofício

Tem prazo para contestar e não sabe como proceder

Você é parte em uma execução fiscal

A execução fiscal é o processo judicial pelo qual o Estado cobra dívidas inscritas em dívida ativa. O contribuinte parte em desvantagem: a Certidão de Dívida Ativa já presume a dívida, e o Fisco dispõe de ferramentas para bloquear seus ativos financeiros de forma automática.

Recebeu citação em execução fiscal ajuizada pela União, Estado ou Município

Teve contas bancárias ou bens bloqueados pelo Sisbajud ou Renajud

Recebeu penhora sobre imóveis ou veículos

Tem dívida ativa e quer avaliar alternativas antes da cobrança judicial

Próximos passos

O que fazer ao ser notificado ou citado

Não ignore os prazos

Na autuação, o prazo para impugnar é geralmente de 30 dias. Na execução fiscal, o prazo para garantir o juízo e opor embargos é de 30 dias após a penhora. Esses prazos são fatais — perdê-los elimina alternativas importantes de defesa.

Avalie a consistência da cobrança

Nem toda cobrança do Fisco é juridicamente válida. Vícios formais, prescrição, decadência, base de cálculo equivocada e aplicação indevida de alíquotas são questões que precisam ser analisadas antes de qualquer decisão sobre pagar ou contestar.

Conheça as alternativas disponíveis

Dependendo do caso, as alternativas incluem impugnação administrativa, embargos à execução, exceção de pré-executividade, mandado de segurança e transação tributária. Cada caminho tem requisitos, riscos e custos distintos que precisam ser analisados de forma individualizada.

O escritório

Por que a Schwengber Advocacia

Atuação exclusiva em tributário

Escritório com foco exclusivo em Direito Tributário, com acompanhamento constante da jurisprudência do CARF, STJ e STF e das novidades da Reforma Tributária.

Atendimento direto e personalizado

Cada caso é atendido diretamente pelo advogado responsável, sem intermediários. O cliente tem acesso direto a quem conhece e conduz sua defesa.

Análise técnica objetiva

Avaliação honesta das chances e dos riscos antes de qualquer decisão. O objetivo é apresentar as alternativas reais disponíveis, não apenas o que o cliente quer ouvir.

Contato

Cada prazo que passa
reduz suas opções.

Entre em contato com o escritório para avaliar sua situação. O atendimento inicial é realizado pelo próprio advogado responsável.